COSSEG SST · Huddle de Segurança

Termos de Uso

Vigentes a partir de 13 de setembro de 2026.

1. Objeto

A plataforma apoia o registro de encontros de segurança, riscos, presença, indicadores e planos de ação. Ela não substitui prontuário, protocolos clínicos, sistemas regulatórios, decisões médicas ou obrigações legais do estabelecimento.

2. Acesso

O acesso é restrito a usuários autorizados pelo cliente. Credenciais são pessoais ou institucionais conforme a configuração contratada e não devem ser compartilhadas. O cliente deve desativar prontamente acessos que deixem de ser necessários.

3. Uso adequado

É proibido inserir dados de pacientes, conteúdo ilícito, códigos maliciosos ou arquivos sem relação com a finalidade contratada; tentar contornar controles de acesso; acessar dados de terceiros; ou utilizar a plataforma de forma que prejudique sua segurança e disponibilidade.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela legitimidade dos dados inseridos, orientação dos usuários, definição de perfis, revisão dos registros e cumprimento das normas aplicáveis ao seu estabelecimento.

5. Disponibilidade, suporte e manutenção

Os níveis de serviço, horários de suporte, canais de atendimento, cópias de segurança, manutenção programada e resposta a incidentes serão definidos na proposta ou no contrato. Manutenções emergenciais podem ocorrer para preservar a segurança.

6. Assinatura e cobrança

Preço, periodicidade, vencimento, reajuste, tributos, suspensão e cancelamento constarão na proposta ou no contrato. O painel da plataforma registra as condições comerciais, mas não constitui, por si só, comprovante de pagamento ou processamento bancário.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, interface e documentação pertencem aos respectivos titulares. O cliente recebe direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência contratual.

8. Dados e encerramento

Os dados pertencem ao respectivo controlador. Exportação, retenção, devolução e eliminação após o encerramento seguirão o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

9. Segurança e incidentes

Usuários devem comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido ou incidente. As partes cooperarão na investigação, contenção e comunicação conforme suas responsabilidades legais e contratuais.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais contratuais e a versão vigente permanecerá disponível nesta página.

Documento-base. A contratação definitiva deve utilizar proposta e contrato revisados por profissional jurídico.